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VALORES DAS ANUIDADES EM COTA ÚNICA

PESSOA FÍSICA

PAGUE COM

10%

DESCONTO

ATÉ O DIA 31 DE JANEIRO

R$ 519,40 nível superior

R$ 259,70
nível médio.

PAGUE COM

5%

DESCONTO

ATÉ O DIA 29 DE FEVEREIRO

R$ 548,25 nível superior

R$ 274,12
nível médio.

PAGUE O VALOR

INTEGRAL

A PARTIR DO DIA 01 DE MARÇO.

R$ 577,11 nível superior

R$ 288,55
nível médio.

* Todos os descontos serão concedidos no valor integral, referentes ao vencimento em 31/03, com pagamento em cota única. Não haverá acúmulo de benefício.

 


PESSOA JURÍDICA

FAIXACAPITAL SOCIAL (R$)Até 31/01 – 10%**Até 28/02 – 5%**Valor Integral
Matriz
Valor Integral
Filial*
1Até R$ 50.000,00491,26518,55545,84272,92
2De 50.000,01 até 200.000,00982,511.037,091.091,68545,84
3R$ 200.000,01 até R$ 500.000,001.473,781.555,651.637,53818,76
4R$ 500.000,01 até R$ 1.000.000,001.965,012.074,172.183,341.091,67
5R$ 1.000.000,01 até R$ 2.000.000,002.456,362.592,742.729,201.364,60
6R$ 2.000.000,01 até R$ 10.000.000,002.947,523.111,263.275,021.637,51
7Acima de 10.000.000,013.930,014.148,344.366,682.183,34

* As anuidades das pessoas jurídicas para o exercício de 2020 são determinadas em função do valor do capital social da empresa. No caso de filial, agência, sucursal e/ou escritório de representação oriundo de outra jurisdição, a anuidade corresponderá à metade do valor, desde que não possua capital social destacado.

**Os descontos especiais serão concedidos com base no valor integral de março de 2020, com pagamento em cota única. Não haverá acúmulo de benefício.

DESCONTOS ESPECIAIS

90%

Recém-formado em curso das áreas abrangidas pelo Sistema Confea/Crea, desde que solicitado até 180 dias após a data de conclusão do curso;

Profissional que possua registro como empresário individual, desde que a respectiva empresa e o profissional estejam quites com o Crea-ES com o exercício anterior;

Profissional do sexo feminino a partir de 60 anos de idade, ou 30 anos
ininterruptos de registro no Sistema Confea/Crea completados até 31/12/2019;

Profissional do sexo masculino a partir de 65 anos de idade ou 35 anos ininterruptos de registro no Sistema Confea/Crea, completados até 31/12/2019;

Profissional portador de doença grave, que resulte em incapacitação temporária para o exercício profissional, devendo apresentar laudo médico atualizado e solicitar o desconto dentro do exercício vigente, que será analisado pelo Crea-ES;

Os descontos especiais serão concedidos com base no valor integral de março de 2020. Não haverá acúmulo de benefício, exceto para os casos previstos nos incisos II e III do artigo 7º do Ato 69/2019. 

PARCELAMENTO

Os débitos referentes às anuidades poderão ser divididos em até seis parcelas mensais, iguais e sucessivas, não podendo cada parcela ser inferior a um sexto do valor da anuidade vigente:

PROFISSIONALVALOR MÍNIMO DE CADA PARCELA R$
Nível SuperiorR$ 96,18
Nível MédioR$ 48,09

A anuidade do exercício vigente, se não for paga até 31 de março de 2020, poderá ser
parcelada a partir de 1º de abril de 2020, em até seis prestações, com vencimento da primeira parcela na data do requerimento.

Os débitos de anuidade dos exercícios anteriores poderão ser parcelados a partir de 1º
de janeiro de 2020, devendo ser observado o valor mínimo da parcela.

A partir de 1º de janeiro de 2020, a anuidade do exercício atual poderá ser parcelada juntamente com os débitos anteriores (caso existirem), porém implicará na perda do direito aos descontos concedidos em cota única nos meses de janeiro e fevereiro.

CORREÇÕES, MULTAS E JUROS

Débitos de anuidade parcelada e em atraso com vencimento até 31/03/2020 serão corrigidos com aplicação de correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC e de juros de 1% (um por cento) ao mês sobre a parcela vencida.

Débitos de anuidade parcelada e em atraso com vencimento após 31/03/2020 acarretará a incidência de multa moratória de 20% (vinte por cento), de correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, e de juros de 1% (um por cento) ao mês sobre a parcela vencida.

Após 31/03 o débito de anuidade em valor integral não parcelado terá a incidência de multa de moratória de 20% (vinte por cento) uma única vez sobre o valor integral.

PERGUNTAS FREQUENTES

Sim. As pessoas físicas e jurídicas registradas são obrigadas a efetuar o pagamento de 1 (uma) anuidade ao Crea-ES a partir de 1º de janeiro de cada ano.

O pagamento da anuidade do exercício não poderá ser efetuado antes de quitados eventuais débitos, exceto no caso de efetivação do parcelamento.

O pagamento da anuidade profissional pode ser feito via boleto bancário, podendo ser emitido pelo site do Crea-ES, através do endereço http://creaes.org.br/ServicosOnline, ou junto a unidade federada onde a pessoa física esteja exercendo regularmente suas atividades.

O Crea que receber o valor da anuidade deve anotar o pagamento no Sistema de Informações do Sistema Confea/Crea – SIC para consulta dos demais Creas e atualização de seus sistemas regionais.

A anuidade pode ser paga até o dia 31 de março do mesmo exercício, sem qualquer acréscimo.

Sim. Os valores referentes a anuidades de pessoas físicas e jurídicas não pagas em cota única até 31 de março do ano vigente poderão ser parceladas, conforme critérios fixados em resolução baixada pelo Confea.

A pessoa física ou jurídica deve dirigir-se ao Crea respectivo para negociação da divida. O Confea não realiza negociação de dívidas de qualquer natureza.

Em caso de boleto vencido, poderá ter os valores atualizado no site da Caixa Econômica Federal ou emitir nova guia na opção anuidade na área restrita do profissional.

Não. A anuidade de pessoa física, referente ao exercício em que ocorrer a solicitação do registro, será calculada com base na data do seu deferimento e corresponderá a tantos duodécimos quantos forem os meses ou fração, dessa data até o final do exercício. Ver artigo 5º da Resolução 1066/2015 do Confea.

Como emitir seu boleto da anuidade

1. Acesse os Serviços Online

Primeiro, faça seu login na área restrita do profissional.

2. Localize o ícone da Anuidade

Após encontrado, clique sobre o botão com um cifrão.

3. Opções de pagamento

Selecione uma opção para pagamento de anuidade.

4. Faça sua geração da guia com um clique

Agora, basta clicar sobre o botão GERAR GUIA, e imprima.

ATO NORMATIVO Nº 69/2019 que fixa os novos valores de anuidades, serviços, ARTs e multas para o exercício de 2020.